Você sabe o que significa a sigla FNE? Como menciona o Dr. Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), abrange cerca de dois mil municípios e está previsto no artigo 159 da Constituição da República Federativa do Brasil. A ideia é, através desse Fundo, trazer um maior desenvolvimento econômico para a região do Nordeste por meio de projetos financeiros eficazes. Sendo assim, se você possui interesse no assunto, leia o artigo até o final e saiba mais sobre os projetos de viabilidade econômica voltados para este fim.
Mas qual seria o principal objetivo do FNE? Sabemos que no Brasil, especificamente na região do Nordeste, encontra-se uma enorme disparidade socioeconômica também prevista entre as regiões. Assim, o empresário Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros ressalta que o principal objetivo do Fundo é cessar parte dessas desigualdades, por meio da ampliação de medidas que prezam pela democratização de investimentos produtivos que impulsionam o desenvolvimento econômico.
Como funciona o FNE?
Caso você não saiba, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste é regulamentado pela Lei n°7.827/1989, sendo criado pela Constituição Federal. O Dr. Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros explica que além da região do Nordeste, o Fundo abrange também o Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santos, tendo como foco estudantes do FIES, além de pessoas físicas, mini e microgeradores de energia fotovoltaica.
Projetos financeiros
O FNE trabalha conjuntamente com outros Fundos Constitucionais, e funcionam como ferramentas de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Logo, como cita o empresário Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros, mediante esses recursos são executados projetos de financiamento aos setores produtivos, que devem estar de acordo com os planos regionais de desenvolvimento.
Você sabia que existem os chamados encargos financeiros incluídos no FNE? Esses encargos levam como base as linhas de crédito como referência para se realizar as operações rurais voltadas à agricultura familiar e demais agricultores. Ademais, devemos mencionar também o financiamento de recursos destinados aos setores industriais e que eles se aplicam a bônus de adimplência.
O Dr. Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros acrescenta que há prazos que são estabelecidos, tanto para o financiamento, quanto para o reembolso no FNE. O prazo é bastante extenso quando se trata de projetos voltados para o setor agroindustrial e florestal, sendo o limite máximo de até 16 anos quando os projetos estão vinculados à agricultura familiar; e até 20 anos quando se tratam de projetos de infraestrutura e até 12 anos para os demais empreendimentos.
Agora que conheceu melhor o FNE, ficou faltando entender como funciona a operacionalização desse Fundo tão importante. O empresário Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros considera que o FNE funciona de modo a respeitar as diretrizes legais, sendo algumas delas: metade dos ingressos devem ser voltados para recursos do setor semiárido, as instituições federais devem ter ações integradas, os mini, micro e pequenos empreendedores devem ter tratamento preferencial, dentre outros fatores.