Há uma crença difundida entre famílias empresariais de que o inventário é simplesmente o caminho natural após a morte de um patriarca. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel frisa que o inventário judicial é, antes de tudo, o sinal de que o planejamento não aconteceu. Um processo que combina indefinição jurídica, custos crescentes e desgaste familiar por anos a fio não deveria ser tratado como inevitável, mas como um risco evitável com as ferramentas certas e as decisões certas tomadas no momento certo. Continue a leitura para entender o que está em jogo quando esse planejamento não existe.
O que o inventário judicial revela sobre a ausência de estrutura sucessória?
Todo inventário judicial conta uma história anterior. Na esmagadora maioria dos casos, ele é o desdobramento de anos em que as conversas sobre sucessão foram postergadas, em que instrumentos jurídicos disponíveis não foram utilizados e em que a família operou sob a suposição implícita de que haveria tempo para organizar tudo depois. Quando o depois chega sem preparação, o Estado assume o papel de árbitro de decisões que deveriam ter sido tomadas pelos próprios membros da família, em condições muito mais favoráveis.
Na avaliação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, o inventário judicial transforma decisões que deveriam ser estratégicas em obrigações processuais. A família, que poderia ter planejado a transmissão do patrimônio de forma ordenada e eficiente, passa a depender do ritmo do Judiciário, da concordância de todos os herdeiros em cada etapa e, muitas vezes, da mediação de conflitos acumulados ao longo de anos. O resultado é um processo que pode durar anos e consumir parcela significativa do patrimônio que deveria ser preservado.
O agravante para famílias com ativos operacionais é que a indefinição jurídica gerada pelo inventário não respeita o calendário da empresa. Contratos vencem, decisões precisam ser tomadas e relações comerciais precisam ser mantidas, tudo isso enquanto a titularidade dos bens permanece em disputa ou simplesmente indefinida dentro de um processo que segue seu próprio ritmo.
Quais são os custos reais de um inventário judicial?
Quando se fala em custo de inventário, a tendência é pensar exclusivamente em honorários e custas processuais. Essa visão, no entanto, captura apenas uma fração do impacto real. Os custos se distribuem em três dimensões distintas, cada uma com peso próprio sobre o patrimônio e sobre as relações familiares:
- O custo do tempo: processos de inventário podem se estender por anos, durante os quais o patrimônio permanece em situação jurídica indefinida, limitando sua capacidade de ser gerido, investido ou transmitido de forma eficiente, o que compromete progressivamente o valor dos ativos envolvidos;
- O custo financeiro direto: além das custas judiciais e dos honorários, o inventário gera obrigações tributárias que, dependendo da composição do patrimônio e do tempo decorrido, podem representar impacto expressivo sobre o valor total dos bens transmitidos, reduzindo significativamente o que efetivamente chega aos herdeiros;
- O custo relacional: disputas sobre avaliação de ativos, sobre a partilha e sobre a gestão do patrimônio durante o processo instalam conflitos que, em muitos casos, comprometem definitivamente os vínculos familiares, independentemente do resultado final.
Segundo Rodrigo Gonçalves Pimentel, o custo relacional é o mais subestimado e o mais difícil de reverter. Quando o inventário transforma herdeiros em adversários, o dano ultrapassa o financeiro e atinge dimensões que nenhuma estrutura jurídica posterior consegue reparar integralmente.
De que forma o planejamento sucessório evita o inventário judicial?
A resposta direta é: substituindo a lógica reativa por uma lógica preventiva. O planejamento sucessório organiza a transmissão do patrimônio por meio de instrumentos jurídicos acionados em vida, de forma voluntária e estruturada, sem depender de um processo judicial para produzir seus efeitos. A holding familiar permite que a sucessão ocorra pela simples transferência de cotas, sem abertura de inventário. O testamento bem elaborado orienta a partilha com clareza e reduz o espaço para disputas. Os acordos de sócios estabelecem previamente o que acontece quando um dos membros da família se retira, falece ou se afasta da estrutura.
Para Rodrigo Gonçalves Pimentel, cada um desses instrumentos cumpre uma função específica e, quando combinados dentro de uma arquitetura patrimonial integrada, tornam o inventário judicial uma exceção e não uma inevitabilidade. A diferença entre uma família que enfrenta um inventário e uma que não precisa enfrentá-lo raramente está no tamanho ou na complexidade do patrimônio. Está, quase sempre, na decisão de planejar com antecedência ou de postergar indefinidamente uma conversa difícil, que se torna muito mais difícil quando o tempo se esgota.
Planejar a sucessão é manter o protagonismo sobre o próprio legado
Restituir à família o controle sobre as decisões mais importantes do seu patrimônio é, em essência, o que o planejamento sucessório faz. Ele não elimina a complexidade da transmissão intergeracional, mas organiza essa complexidade dentro de um ambiente estruturado, com regras previamente definidas, instrumentos juridicamente robustos e muito menos exposição a riscos que, na maioria dos casos, eram perfeitamente evitáveis desde o início.
A escolha, conforme conclui Rodrigo Gonçalves Pimentel, é sempre entre controlar o processo ou ser controlado por ele. Famílias que estruturam sua sucessão com antecedência mantêm o protagonismo sobre as decisões mais importantes para o futuro do seu patrimônio. As que postergam essa estruturação entregam esse protagonismo ao Judiciário, arcando com custos financeiros, relacionais e operacionais que raramente estavam no horizonte de quem dedicou décadas à construção do que estava sendo transmitido.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
