Votação aberta na PEC do voto impresso dificulta ainda mais missão do governo na Câmara; entenda

A atmosfera de conflito institucional criada durante a tramitação da PEC do voto impresso deve causar impacto na votação do texto, marcada para a tarde desta terça-feira, 9. Em razão da pressão de redes sociais, parlamentares ouvidos reservadamente pela Jovem Pan relataram ameaças sofridas nas redes sociais e admitiram a possibilidade de não aparecerem no plenário, para que não tenham que registrar o voto, uma vez que, por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação é aberta. O eventual cenário de quórum reduzido dificulta ainda mais a tarefa do governo do presidente Jair Bolsonaro de aprovar a proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Para que o texto seja aprovado, são necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos. Na comissão especial que analisa o tema, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR), foi rejeitado por 23 votos a 11. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a matéria ao plenário. Em pronunciamento à imprensa, na sexta-feira, 6, ele afirmou que o conjunto dos parlamentares dará uma resposta “inquestionável e suprema” a “uma disputa que, infelizmente, foi longe demais”.

Como a Jovem Pan mostrou, a pressão política já havia motivado o deputado Júnior Mano (PL-CE) a desistir de relatar o novo parecer sobre o voto impresso – quando o relatório é rejeitado, um parlamentar é escolhido para elaborar um texto que expressa a posição majoritária. Parlamentar de primeiro mandato, Mano, que votou contra a mudança do sistema eleitoral na comissão especial, é do mesmo partido da ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política. O PL é presidido por Valdemar Costa Neto, que se tornou um dos fiadores do governo Bolsonaro. No final do mês de junho, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente nacional do Republicanos, que integra a base do governo no Congresso, participou de uma reunião virtual com dirigentes de outras 10 siglas que fecharam questão contra a proposta. No entanto, Pereira afirmou que a sigla votaria a favor. “Particularmente não discuto se sou a favor ou se sou contra. No momento em que for pautada, vamos votar a favor porque já votamos nessas duas outras ocasiões [em 2007 e em 2015, quando o Congresso analisou propostas semelhantes a esta que tramita hoje]”, disse em uma entrevista há duas semanas. O Republicanos pode liberar a bancada na votação desta terça-feira, 10. Há, também, o caso de partidos que historicamente apoiaram a impressão do voto, como o PDT e o PSB, por exemplo, mas que não querem se associar ao discurso do presidente da República.

Integrante da tropa de choque bolsonarista na Câmara, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lançou um site para monitorar a posição dos deputados sobre a PEC do voto impresso – os assessores da parlamentar contataram os gabinetes dos colegas de Casa para realizar o levantamento. De acordo com a plataforma, há, pelo menos 199 votos favoráveis ao texto. Outros 167 se declararam contrários e 139, que não responderam, são “sem posição”. “Cobrem a posição dos seus deputados e peçam para que eles declarem a intenção de voto”, diz uma mensagem exibida no topo da página, que exibe o nome, o partido, os perfis dos parlamentares no Instagram, o telefone e o e-mail dos gabinetes dos deputados.

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