Prefeitura de Porto Alegre pede ao Tribunal de Contas análise dos contratos e do cálculo da tarifa do transporte coletivo

O prefeito Sebastião Melo reuniu-se nesta terça-feira (13), com o vice- presidente do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Postal, para entregar o pedido de abertura de processo de contas especial sobre o transporte coletivo. A solicitação é para apurar a regularidade das revisões tarifárias e o cumprimento dos contratos desde 2015, quando foi realizada a licitação.

“O sistema de transporte coletivo está falido, operacional e financeiramente. Além da necessidade urgente de repactuar os contratos, não podemos continuar repassando dinheiro público sem uma rigorosa avaliação técnica, que o tribunal tem a competência para realizar”, diz Melo.

O documento da prefeitura resgata o histórico do cenário do transporte coletivo, que já registrava uma queda de aproximadamente 24% no fluxo de passageiros entre 2014 e 2019. Com a pandemia, o sistema chegou a transportar, em abril de 2020, 20% do que era transportado em um dia útil antes da pandemia. Hoje, a demanda está em cerca de 50%.

Entre os questionamentos apontados, estão aspectos como a composição dos custos que formam o preço da passagem, gestão da bilhetagem eletrônica, destinação de receitas extratarifárias com publicidade para a modicidade da tarifa e dimensionamento das operações das empresas que integram os consórcios.

“Temos todo o interesse em ajudar, dentro das nossas atribuições, para que a cidade vença seus desafios”, manifestou Postal.

Medidas para o transporte

O pedido de análise pelo TCE faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pela prefeitura. Para reduzir custos sobre a tarifa, foram enviados projetos de lei diminuindo dias de passe livre, desestatização da Carris, retirada gradativa da função de cobrador e revisão das isenções, que deverão passar de 14 para 5, com limite de renda. Um grupo de trabalho está analisando também a reestruturação administrativa da EPTC; a prefeitura irá formalizar a sua proposta de repactuação dos contratos do transporte e está articulando, ainda, mobilização pela retirada de tributos federais e estadual.

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