TCE-RS abre investigação sobre compras de remédios contra a Covid-19 sem eficácia comprovada


Por requerimento do Ministério Público de Contas do RS, tribunal abrirá investigação para verificar respaldo técnico das compras e regularidade dos procedimentos. Imagem mostram cloroquina manipulada em laboratório
Dirceu Portugal/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) abriu apuração, nesta terça-feira (19), sobre as compras de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente para tratar a Covid-19. A medida atende a pedido do Ministério Público de Contas do RS.
O chamado “kit Covid” é prescrito como suposto tratamento precoce da doença, composto por remédios como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.
O uso dos medicamentos é incentivado pelo Ministério da Saúde, que teve recentemente uma postagem no Twitter sinalizada como informação enganosa devido à recomendação.
No entanto, estudos no Brasil e nos Estados Unidos, além de artigos publicados na revista científica Nature, mostram que o medicamento não combate a infecção por Covid-19.
Segundo o Tribunal de Contas, as compras de todos os municípios que tenham adquirido os medicamentos em 2020 e 2021 devem ser analisadas. Ao menos 27 prefeituras da região de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no ano passado.
O procurador-geral Geraldo Da Camino, autor da recomendação, observa, entretanto, que outros municípios também adquiriram os medicamentos.
Porto Alegre anunciou recentemente que vai ofertar o kit na rede municipal, porém, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não realizou nenhuma compra. Parte dos remédios já está disponível nas farmácias do município, e outros, como a hidroxicloroquina, foram solicitados ao governo federal.
‘Potencial para causar danos à saúde’
O MPC recomenda que três aspectos sejam analisados:
a demonstração do respaldo técnico a embasar e motivar a decisão por efetuar aquisições;
a regularidade dos procedimentos licitatórios, com ênfase na adequação aos preços de mercado, ou seja, a economicidade e vantajosidade da aquisição;
a eventual responsabilidade do erário por danos resultantes da adoção de tratamentos cuja eficácia não tenha sido demonstrada cientificamente.
“O possível estímulo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada apresenta potencial para causar prejuízos à saúde, sobremaneira diante da vulnerabilidade técnica, informacional e econômica de parcela da população, instada a consentir com aplicação de tratamento sem comprovação científica de sua eficácia, em possível violação a preceitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde”, diz Da Camino.
O presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, acolheu a solicitação e determinou, ainda, a análise sobre se houve a adoção de medidas de proteção aos cofres públicos e à saúde pública em razão do uso de tratamentos cuja eficácia não tenha sido demonstrada cientificamente.
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