STF dá cinco dias para que Bolsonaro explique declarações sobre governador do RS


Presidente questionou, em março, o destino de verbas da saúde endereçadas ao Rio Grande do Sul. Despacho do Ministro Gilmar Mendes foi publicado nesta quarta-feira (2). G1 tenta contato com o Palácio do Planalto e a AGU. Presidente Jair Bolsonaro e governador do RS, Eduardo Leite, em Porto Alegre, em dezembro de 2020
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique declarações feitas sobre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o destino de verbas da saúde no estado. O mandado foi expedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes nesta quarta-feira (2).
O G1 procurou o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
Na ação judicial, Leite pede explicações sobre as falas de Bolsonaro a respeito do uso de verba pública na área da saúde. Em entrevista à Rede Bandeirantes, em março, Bolsonaro questionou: “Onde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder pra ele né… Mas eu acho que é feio onde ele botou essa grana toda aí”.
No despacho desta quarta, Gilmar Mendes afirmou que o mandado tem “objetivo de esclarecer situações ambíguas, a fim de viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória”.
Processo
A ação interposta por Leite busca “afastar a prática de crimes de calúnia e difamação, extinguindo as ambiguidades e equivocidades verificadas na entrevista televisiva”, diz o documento. O governador do RS cobra respostas do governo federal a três perguntas:
Quando foram repassados valores pela União ao Estado do Rio Grande do Sul que, conquanto tivessem destinação legal/constitucional à saúde, foram destinados a outras finalidades?
Quais valores foram repassados pela União ao Estado do Rio Grande do Sul que, conquanto tivessem destinação legal/constitucional à saúde, foram destinados a outras finalidades?
Qual foi a intenção do interpelado ao proferir as sentenças “Onde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder pra ele né… Mas eu acho que é feio onde ele botou essa grana toda aí” na entrevista supramencionada?
“Não fosse isso, as ambiguidades e dubiedades dos termos utilizados podem, a depender da manifestação a ser prestada pelo Sr. Presidente da República, caracterizar, outrossim, o crime de difamação, por narrar fato relacionado à possível destinação do recurso, a justificar a necessidade de explicações, mormente diante da enorme repercussão nas mais diferentes mídias”, comenta, na ação, o advogado do governador, Caetano Cuervo Lo Pumo.
Histórico
Em 1º de março, Leite já havia se manifestado contrário à postura do presidente (veja vídeo abaixo). Dias antes, Bolsonaro havia publicado nas redes sociais o repasse da União aos estados, sem distinguir, porém, verbas obrigatórias daquelas destinadas exclusivamente para a saúde durante a pandemia.
“Narrativa de quem quer se esquivar das responsabilidade de um quadro dramático da pandemia pela negação dessa doença. Insiste na divisão, no conflito, no confronto, quando o inimigo é um só, o vírus, que poderia ser usado para unir”, disse, na ocasião, o governador.
Na mesma data, 19 governadores responderam, em carta aberta, à postagem de Jair Bolsonaro sobre repasses do governo federal.
Eduardo Leite responde a postagens de Jair Bolsonaro
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