RS tem mais de 1 mil autos de infração por fraudes no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda


Foram feitas 2,9 mil ações fiscais envolvendo 3,2 mil empregados com acordos irregulares. Entre elas, demissões durante a suspensão de contratos ou redução da jornada de trabalho. RS teve mais de 1 mil autuações por fraudes no BEM, programa do governo federal
Reprodução/RBS TV
O Rio Grande do Sul registrou, durante a pandemia, 1.044 autos de infração por irregularidades no cumprimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) do governo federal. O motivo de mais da metade das autuações (534) foi a demissão de funcionários durante a suspensão do contrato ou com redução da jornada de trabalho, o que é vedado pela lei 14.020/2020.
Foram feitas 2.959 ações fiscais envolvendo 3.268 empregados com acordos irregulares. Além disso, o programa também prevê a redução dos salários de forma proporcional em que, para minimizar as perdas, o funcionário recebe uma compensação do governo.
Uma funcionária de uma empresa de calçados de Sapiranga, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que não quis ser identificada pela reportagem da RBS TV, diz que foi dispensada um mês após o fim da redução da jornada sem receber a multa prevista no acordo.
“Aquilo me pegou muito de surpresa. Foi um choque, porque eu trabalhava há 12 anos na empresa, vestia a camisa da empresa. Para mim era como se fosse uma segunda casa, e aquilo foi muito impactante”, lamenta.
“Temos uma sentença de primeiro grau, que está em fase de recurso, que houve procedência. Minha cliente tem direito a receber esta multa”, afirma o advogado André Garim Soares.
As multas para as empresas que descumprirem as normas do BEM variam de R$ 425,64 a R$ 42.563,99, conforme o Ministério da Economia. Os casos descobertos pela fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Federal, que pode responsabilizar criminalmente os donos das empresas.
“Isso é algo que traz prejuízo para toda a sociedade brasileira em um momento tão difícil e crítico como o que passamos. Sempre que há uma fraude a um benefício emergencial como este, toda a sociedade brasileira acaba sendo impactada e prejudicada”, afirma o sub-secretário de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, Rômulo Machado.
Denúncias de irregularidades no cumprimento do BEM podem ser feitas pelo site do governo federal.
Atendente diz que era obrigada a trabalhar escondida
Uma atendente de uma empresa de telemarketing que também não quis ser identificada alega que teve o contrato de trabalho suspenso de abril a novembro de 2020. Pelas regras do programa, ela ficaria sem trabalhar e receberia um salário mínimo do governo. Mas a funcionária diz que era obrigada a seguir trabalhando para não ser demitida depois.
“A gente teria que trabalhar para ganhar a comissão. A gente era obrigado a trabalhar, senão a gente seria demitido”, diz.
Além de trabalhar, ela também fazia horas extras sem receber a mais por isso. Ela conta que os funcionários eram obrigados a chegar escondidos na empresa, a fim de que ninguém percebesse que a lei estava sendo descumprida.
“A gente tinha que fazer toda uma volta pelos fundos, no estacionamento, porque, como nosso contrato estava suspenso, ninguém podia ver que a gente entrava na empresa para trabalhar”, relata.
De acordo com os atendente, quem não aceitasse essas condições era ameaçado de demissão. Ainda assim, isso aconteceu, segundo o advogado que representa 50 funcionárias. Nelson Romero diz que as atendentes foram dispensadas após o fim da suspensão do contrato, e busca uma reparação para elas.
“Chama a atenção a falta de humanidade desse tipo de empresa. Simplesmente descartam o empregado no final do contrato de trabalho sem pagar nada, absolutamente nada. É o caso de dezenas que estão hoje pelo escritório”, aponta.
“Eu estava muito, muito, muito desgastada. Eu não conseguia ficar com os meus filhos, eu não conseguia ficar com o meu marido. Mexeu bastante com o meu psicológico, até porque eu pensei que não ia mais querer área de vendas”, comenta uma funcionária.
“Todo mundo teve que aceitar, porque já não tinha tempo para conseguir um outro trabalho”, diz outra trabalhadora.
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