Recurso do governo do RS que pede retorno às aulas presenciais será julgado nesta segunda-feira


Pedido será analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 18h. Decisão judicial manteve a suspensão das aulas presenciais no último domingo. Aulas seguem suspensas no RS
Agência Preview
Em meio ao impasse sobre a volta às aulas, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira decidiu realizar nesta segunda-feira (26), por videoconferência, o julgamento do recurso do governo do Rio Grande do Sul contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no estado.
O recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 18h. Inicialmente, o julgamento tinha como prazo final o dia 28 de abril, próxima quarta-feira.
Na madrugada da última sexta-feira (23), o governo estadual havia publicado um decreto que permitia a volta às aulas presenciais em cidades que adotam o sistema de cogestão do modelo de distanciamento controlado. A determinação era válida a partir desta segunda.
No entanto, no domingo (25), o Tribunal de Justiça determinou que continuasse válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas durante a bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
O governo do RS, então, recorreu contra a decisão. Mas, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira não atendeu ao pedido do estado e determinou que o assunto fosse decidido em sessão nesta segunda.
O magistrado ainda lamentou o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas.
“O qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, afirmou.
O Ministério Público (MP) também recorreu da decisão que manteve a suspensão do retorno das aulas. Mas, no final da noite de domingo, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em plantão, negou o pedido do MP. O magistrado considerou ser necessário aguardar o julgamento que ocorrerá nesta segunda.
O MP informou que “desta forma, fica mantida a decisão judicial que suspende o retorno presencial para todo o estado, devendo ser cumprida sob pena de responsabilização”.
O desembargador considerou incoerente que o governo do estado tenha mantido, durante todo o ano passado, com inúmeras regiões em bandeira vermelha ou laranja (ou até amarela), as aulas presenciais suspensas em todos os níveis da educação. E que agora, em bandeira preta, que representa altíssimo nível de transmissão do vírus, pretenda determinar a retomada, sem vacinação de professores e auxiliares e fornecimento de máscaras adequadas.
Por fim, o magistrado ainda determinou intimar com urgência o governador, o prefeito de Porto Alegre e o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade.
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