Porto Alegre autoriza abertura de comércio e restaurantes no fim de semana; governo do RS é contra


Medida também permite abertura de bares e lojas de chocolate. Decreto foi publicado nesta sexta (26) e passa a valer neste sábado (27). MP-RS irá analisar teor do decreto. Prefeito Sebastião Melo assina decreto que flexibiliza normas para o funcionamento de atividades em Porto Alegre
Giulian Serafim/PMPA/Divulgação
A prefeitura de Porto Alegre publicou, na noite desta sexta-feira (26), um decreto que regulamenta o funcionamento de atividades econômicas no final de semana e permite a abertura de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais (veja mudanças abaixo). Porém, o governo do RS já se posicionou contra, e o Ministério Público do estado (MP-RS) irá analisar o teor do decreto.
Pouco depois do anúncio, o MP-RS informou que analisa as normas a fim de verificar se elas não são menos restritivas do que o permitido. O órgão ainda afirmou “irá apurar a responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares” e que não descarta abrir uma ação judicial sobre o tema (veja íntegra da nota abaixo).
“Com esta postura, o prefeito da capital causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes”, apontou, em nota, o MP-RS.
Já o governador Eduardo Leite se manifestou contrário às medidas e defendeu o isolamento social.
“Momento ainda gravíssimo da pandemia. Hospitais de POA com 110% de ocupação de UTIs. Iminente falta de sedativos para intubação com UTIs e emergências lotadas. Medicamentos recebidos pelo estado são suficientes pra apenas 4 dias. O fim de semana precisa ser de isolamento! O MP ingressará na justiça contra a medida da prefeitura da capital. Confiamos na justiça. Mas independentemente de decisão judicial: FIQUE EM CASA”, escreveu nas redes sociais.
A Capital foi classificada pelo governo do estado em bandeira preta, de risco altíssimo de disseminação do coronavírus. No entanto, o sistema de cogestão permite que os municípios flexibilizem as normas, desde que não sejam mais brandas do que as da bandeira imediatamente inferior — no caso, a vermelha.
O novo regramento, assinado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), entra em vigor já neste sábado (27), com validade até o dia 4 de abril. As medidas foram classificadas pela prefeitura como “extraordinárias” e, segundo ela, foram adotadas em consonância com o regramento da bandeira vermelha.
Capital tem 109,6% das UTI ocupadas
Porto Alegre atingiu, nesta sexta, o número de 3.357 mortes por coronavírus e 113.133 casos de Covid-19. Às 21h30, a taxa de ocupação dos leitos de UTI na Capital era de 109,6% e mais de 200 pacientes aguardavam por leitos de tratamento intensivo.
Ao todo, o Rio Grande do Sul já registrou mais de 18,3 mil óbitos provocados pela doença.
Veja as mudanças
Conforme o decreto municipal, restaurantes e assemelhados podem funcionar aos sábados, domingos e feriados, das 5h às 22h, desde que as portas sejam fechadas às 21h.
Já os bares podem funcionar nos mesmos dias, só que em horário menor — entre 5h e 18h.
Comércio e serviços não essenciais, inclusive os localizados em centro comercial e shopping, assim como lojas de chocolate, poderão abrir aos sábados das 5h às 16h.
RS completa cinco semanas em bandeira preta no mapa do distanciamento controlado
Nota do MP-RS:
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá analisar o teor do decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira, 26 de março, com medidas menos restritivas no que se refere ao funcionamento das atividades econômicas. Destacamos que a instituição, em conformidade com o que estabelece a lei, irá ajuizar ações questionando decretos municipais sempre que violarem o estabelecido na normativa estadual determinando medidas menos restritivas. O MP salienta que, com esta postura, o prefeito da capital causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes. Da mesma forma, esclarece que irá apurar a responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares.”
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