Operação resgata 16 homens de condições análogas à escravidão em Porto Alegre e São Leopoldo, diz MPT

Além do Ministério Público do Trabalho, ação envolveu também Polícia Federal e Defensoria Pública da União, com fiscalização da SIT. Empresa informou que ‘não compactua com nenhuma irregularidade na contratação de colaboradores’, e que ‘suspendeu imediatamente o contrato com a empresa de recrutamento citada no caso’. Uma operação realizada na segunda-feira (17), e divulgada nesta sexta (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), resgatou 16 trabalhadores vindos do Maranhão que, segundo os órgãos de Justiça, estariam sendo mantidos em condições análogas à escravidão, aliciados para contratação mediante fraude, em empreendimentos da empresa MRV Engenharia e Participações.
Em nota, a empresa MRV informou que “não compactua com nenhuma irregularidade na contratação de colaboradores”.
A companhia disse que “suspendeu imediatamente o contrato com a empresa de recrutamento citada no caso, apresentou todos os esclarecimentos e documentos que comprovam que os trabalhadores foram contratados de forma regular e que permaneciam hospedados de forma adequada, próximos ao local de trabalho e com as despesas de estadia e deslocamento assumidas pela empresa”.
O nome da empresa de recrutamento não foi informado.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, 10 trabalhadores estavam alocados em um empreendimento em Porto Alegre. Os outros seis ficavam em outra obra, em São Leopoldo, na Região Metropolitana da Capital.
O MPT-RS informou que a empreiteira havia agenciado a contratação dos trabalhadores por meio dos serviços de uma agente, que os aliciou em seu estado de origem sob a promessa de ganhos de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Esse valor, entretanto, estava atrelado a uma meta de produtividade que nunca foi alcançada desde 1º de março, data em que os trabalhadores vieram para o Rio Grande do Sul.
De acordo ainda com o MPT-RS, além dos trabalhadores estarem recebendo apenas o piso salarial, ainda precisavam pagar a recrutadora, e vinham sofrendo descontos em cobrança por uma “cesta-básica”, o que diminuía ainda mais as chances de conseguirem reunir condições para abandonar o lugar e voltar ao Maranhão.
A empresa foi notificada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, para que efetuasse a regularização e a rescisão dos contratos de trabalho dos 16 homens, com a apuração dos mesmos direitos devidos no caso de rescisão indireta.
Também foi exigido na notificação o pagamento da diferença salarial entre o piso oferecido no momento da seleção e o que vinha sendo pago aos trabalhadores, bem como pagamento de cartão-alimentação e dos créditos trabalhistas, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social correspondente ao tempo da atuação de cada trabalhador.
A empresa também foi notificada para garantir e custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão. Apenas dois, até esta sexta, permaneciam no RS. Os demais haviam retornado ao MA.
“A companhia segue colaborando com os órgãos competentes e reitera seu compromisso com o bem-estar de seus funcionários, fornecendo todo o suporte aos envolvidos, tanto para os que optaram por retornar ao estado de origem e nos pediram oportunidades lá, quanto para aqueles que decidiram continuar trabalhando em obras da MRV na mesma cidade em que estavam”, informou a MRV, por nota.
Uma audiência deve ser realizada na tarde de segunda-feira (24) para negociação de um Termo de Ajuste de Conduta entre a empresa e o MPT-RS.
A ação foi realizada de forma conjunta entre MPT-RS, Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União com fiscalização da SIT.
Nota da MRV
A MRV não compactua com nenhuma irregularidade na contratação de colaboradores. A companhia suspendeu imediatamente o contrato com a empresa de recrutamento citada no caso, apresentou todos os esclarecimentos e documentos que comprovam que os trabalhadores foram contratados de forma regular e que permaneciam hospedados de forma adequada, próximos ao local de trabalho e com as despesas de estadia e deslocamento assumidas pela empresa.
A companhia segue colaborando com os órgãos competentes e reitera seu compromisso com o bem-estar de seus funcionários, fornecendo todo o suporte aos envolvidos, tanto para os que optaram por retornar ao estado de origem e nos pediram oportunidades lá, quanto para aqueles que decidiram continuar trabalhando em obras da MRV na mesma cidade em que estavam.
A MRV reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos processos de contratação de fornecedores, visando a integridade da cadeia produtiva para que situações como essa não aconteçam.
O comprometimento e cuidado com a dignidade humana é um valor fundamental para a MRV. A companhia é signatária do Pacto Global da ONU desde 2016 e segue rigorosamente os princípios relacionados aos direitos humanos e relações trabalhistas.
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