Liminar impede distribuição de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19 em Porto Alegre


Juiz afirmou que decisão da Secretaria Municipal da Saúde traz riscos à saúde individual e coletiva da população. Prefeitura passou a fornecer o kit de medicamentos nas farmácias municipais no início do ano. Imagem mostram cloroquina manipulada em laboratório
Dirceu Portugal/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre impediu a prefeitura da cidade de distribuir remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19 para pessoas diagnosticadas com a doença, devido ao risco que pode ser causado à população. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (10).
A Procuradoria Geral do Município (PGM), responsável pela atuação jurídica da prefeitura, informa que não foi notificada e que “analisará a decisão oportunamente”. O prefeito Sebastião Melo (MDB) tem 20 dias, a partir da intimação, para contestar a decisão, se desejar.
A liminar suspende os efeitos da nota técnica da Secretaria Municipal da Saúde que autorizava o fornecimento de ivermectina, azitromicina, hidroxicloroquina e cloroquina a pacientes com prescrição médica. A decisão foi do juiz Eugenio Couto Terra.
A distribuição segue autorizada a pessoas cuja doença é regularmente tratada pelos medicamentos indicados, caso da cloroquina no tratamento de lúpus.
No despacho, o magistrado considerou que não há evidências científicas indicando os medicamentos para o tratamento da Covid-19. Couto Terra ainda afirmou que o fornecimento dos remédios causa riscos à população.
“Além do risco de danos à saúde individual, pelos efeitos colaterais que podem causar, traz um reflexo deletério à saúde coletiva”, disse o juiz.
A distribuição de remédios havia sido adotada pela prefeitura de Porto Alegre no dia 7 de janeiro de 2021. A nota técnica foi assinada pelo secretário da Saúde, Mauro Sparta.
Um dia depois do documento ter sido publicado, o prefeito Sebastião Melo confirmou ter feito o pedido dos chamados ‘kits Covid’ para o Ministério da Saúde.
A ação judicial contra a distribuição dos remédios foi aberta por vereadores e deputados do PSOL.
Nota técnica da Prefeitura de Porto Alegre orientando farmacêuticos
Reprodução/Diário Oficial
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