Lei que desobriga alvará para empreendimentos de baixo risco é sancionada em Porto Alegre


Etapas exigidas como condição para exercício de atividade econômica deixam de ser obrigatórias. Prefeito Sebastião Melo assinou o decreto da Lei da Liberdade Econômica nesta segunda (26). Prefeito Sebastião Melo assina decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica
Mateus Raugust/PMPA
A Lei da Liberdade Econômica foi assinada nesta segunda-feira (26), pelo prefeito Sebastião Melo, na Associação Comercial de Porto Alegre. A lei retira a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza, borracharias e pet shops.
O decreto desobriga que esses empreendimentos apresentem licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, entre outros atos antes exigidos como condição para o exercício de atividade econômica.
A nova lei estipula prazo máximo de 60 dias para conceder licenças, naqueles casos em que ainda seja necessária a sua emissão. Caso o prazo não seja cumprido pelo poder público, será concedida a liberação tácita.
Ela cria também um Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica (CG-Liberdade Econômica), que irá planejar, propor e acompanhar a implantação de ações que visem ao cumprimento da lei.
Para o vice-prefeito Ricardo Gomes, desburocratizar a abertura de empresas e promover um ambiente econômico em que ela possa prosperar é dever da prefeitura.
“Tirar o poder público do caminho de quem gera emprego e renda é fundamental”, defende Gomes.
A nova legislação, conforme a prefeitura, foi redigida sob o princípio da boa-fé, em que deixarão de ser exigidos documentos como firma reconhecida, autenticação de cópias de documentos e comprovantes de residência e domicílio para exercer atividade econômica.
“Precisamos deixar para trás leis inúteis e qualquer outro obstáculo que atrapalhe a livre iniciativa. Sem burocracia, sem taxas, sem trâmites desnecessários, o empreendedor pode iniciar seu negócio colocando todo foco e energia na construção de valor para o cliente”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.
Vídeos: RBS Notícias

Ultimas notícias

Municípios do RS temem 'apagão' por falta de vacina contra a Covid, diz Conselho das Secretarias de Saúde

Fiocruz e Butantan anunciaram a paralisação na fabricação das vacinas Oxford/AstraZeneca e CoronaVac. Secretaria da Saúde estima que...

Operação dispersa pontos de aglomeração em Porto Alegre

Ocorrências foram registradas nos bairros Centro Histórico, Arquipélago, Cidade Baixa e Moinhos de Vento. Festa realizada em estabelecimento...

Homem de 72 anos é morto a tiros em Porto Alegre

Vítima, identificada como João Carlos Franco Cunha, de 72 anos, foi atingido por dois tiros na nuca e...

Museus recebem visitantes com hora marcada no RS; saiba como agendar

Reabertos após período de restrições, os museus históricos e artísticos da Capital e interior do estado organizam as...

Veja tambem