Justiça determina suspensão das aulas presenciais na rede municipal de Porto Alegre


Governo estadual havia autorizado volta presencial para educação infantil até o 2º ano do ensino fundamental, independente da cor da bandeira no modelo de distanciamento controlado. Aulas presenciais estão suspensas novamente em Porto Alegre
Reprodução / RBS TV
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão das aulas presenciais da rede municipal de ensino de Porto Alegre, enquanto a cidade estiver na bandeira preta. A decisão é da madrugada desta quinta-feira (25).
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre informou que vai cumprir a determinação e que “o plano de retorno às aulas presenciais foi elaborado com base em rígidos protocolos sanitários”. Leia nota completa abaixo.
Segundo a decisão, a suspensão das aulas presenciais é válida enquanto Porto Alegre estiver em bandeira preta ,”independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.
Porto Alegre, que é referência da região 10, é um dos municípios que decidiu migrar para a bandeira vermelha. A adoção de protocolos mais brandos é possível em razão do modelo de cogestão, proposto pelo governo do estado. O prefeito Sebastião Melo disse que a prefeitura seguirá combatendo as aglomerações.
A juíza que assina o documento, Rada Maria Metzger Kepes Zaman, destaca que não é o momento de expor profissionais de educação, alunos e familiares à Covid-19.
“Expor os profissionais de educação, os serventuários de escola, demais integrantes da rede escolar, os alunos e seus familiares no momento mais crítico da cidade durante a Pandemia de Covid-19, fere o direito da manutenção à saúde e à vida, não devendo o Sistema de Cogestão permitir a abertura das escolas no ápice do colapso dos hospitais de Porto Alegre”.
“As escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e no pior cenário da Pandemia de Covid- 19 retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos dos representados pelo autor protegidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à vida e a dignidade humana”, explicou a juíza.
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Decretos estaduais
Nesta semana, o governador do RS Eduardo Leite publicou uma série de decretos com medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Porém, uma das decisões foi permitir as atividades de ensino presenciais, independentemente de cor de bandeira, para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Para os demais níveis de ensino, as atividades presenciais seguiriam proibidas em regiões com bandeira preta.
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