Dono de posto que deu origem à Operação Lava Jato tem pena mantida em condenação no TRF-4


Conforme denúncia, Carlos Habib Chater usava o Posto da Torre, em Brasília, para operar crimes financeiros. Empresário foi condenado a quase 11 anos. Defesa afirmou ao G1 que não vai se manifestar. Fachada do prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região situado no bairro Praia de Belas, Porto Alegre
João Victor Teixeira/G1RS
A condenação de Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, que deu origem à Operação Lava Jato, foi mantida após julgamento de embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A sessão da 8ª Turma do Tribunal foi na última quarta-feira (27).
A defesa de Chater afirmou ao G1 que não foi intimada e, portanto, não irá se manifestar.
Além dele, outros três ex-funcionários dele também tiveram as condenações mantidas por crimes contra o sistema financeiro, associação criminosa e evasão de divisas.
Primeiro preso da Operação, ainda em 2014, Chater foi posto em liberdade alguns anos depois. No processo julgado pelo TRF-4, ele foi condenado a 10 anos e 11 meses. Ele possui outras condenações por crimes correlatos à Lava Jato.
O Tribunal também determinou que ele fique afastado da direção do posto, que fica em Brasília.
Nos autos do processo, Chater sustenta que as operações que serviram como base para condená-lo por operar instituição financeira irregular seriam, na verdade, em empréstimos realizados com recursos próprios, o que foi rejeitado pelo juízo.
Segundo a denúncia, o réu era líder de grupo criminoso que agia a partir do Posto da Torre para operar instituição financeira irregular, realizando operações não autorizadas de troca de moedas. De acordo com o Ministério Público Federal, era ali onde ocorriam boa parte das negociatas e dos acordos que deram origem à Lava Jato.
Julgamento de embargos de declaração
Após a condenação em primeira instância, em 2018, pelo então juiz federal de Curitiba Sergio Moro, Chater teve a apelação de pena rejeitada, em outubro de 2020, por unanimidade, pelo TRF-4.
A defesa entrou com embargos de declaração, recurso em que pede esclarecimento de ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões no acórdão. Para os advogados, haveria uma suposta contradição na condenação pelo crime de associação criminosa, já que apontaria para um vínculo “meramente ocasional” entre os envolvidos.
O argumento foi rejeitado pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.
“Restou devidamente explicitado no acórdão recorrido que a associação entre os réus era estruturalmente ordenada e continha divisão de tarefas mediante vínculo sólido, quanto à estrutura, e durável, quanto ao tempo, para o fim de praticar crimes”, disse ele.
“Destaca-se que o crime cometido pela associação criminosa em questão foi o de operar instituição financeira clandestina, delito que perdurou por mais de quatro anos, sendo notório o ânimo associativo duradouro e permanente dos réus em questão para seu cometimento, diferentemente do que se verificaria se os réus em questão tivessem se reunido uma única vez para cometer um crime de furto ou roubo, a título de exemplo”, explicou o magistrado.
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