Decisão do ministro Dias Toffoli interrompe vacinação de professores em Esteio


Prefeitura vai recorrer. Cerca de 1 mil professores e trabalhadores da educação com mais de 40 anos já receberam a primeira dose da AstraZeneca no município, conforme prefeito. Servidores da educação em Esteio estão sendo vacinados contra Covid
Prefeitura de Esteio/Divulgação
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli interrompeu a vacinação de professores no município de Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na quarta-feira (12), Toffoli deferiu liminar do Ministério Público do RS pedindo que o município seguisse as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Vacinação contra Covid no RS: veja perguntas e respostas
O plano prevê os trabalhadores da educação entre o grupo prioritário da vacinação. No ordenamento, no entanto, eles devem receber a imunização depois dos moradores em situação de rua e os presos.
“O STF chancela a prioridade de vacinar presos em detrimento dos trabalhadores da educação. Vamos recorrer e levar o assunto para deliberação do colegiado”, afirma o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, em uma rede social.
Ao G1, ele explica que o município não foi ouvido antes do julgamento da liminar. Segundo Pascoal, já foram vacinados 1 mil professores com mais de 40 anos, com doses sobressalentes da AstraZeneca.
“O MP-RS sempre defendeu, coerentemente com a sua posição, o seguimento da regra do Plano Nacional de Vacinação. Uma vez que não somos nós que estabelecemos quais os grupos são prioritários, um não pode ser preterido por outro. Isso cabe à autoridade do Governo Federal”, explica o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
A vacinação de professores em Esteio havia sido autorizada pela Justiça estadual, que entendeu que o plano traz as diretrizes para a vacinação, e não a obrigação em seguir a ordem.
“Não há norma cogente que obrigue o ente municipal a seguir a ordem de vacinação dos grupos prioritários tal qual posta pelo Ministério da Saúde, já que o PNO apenas traz diretrizes da operacionalização da vacinação dos grupos prioritários e recomenda aos gestores que sigam a ordem prevista no documento – mas não diz, expressamente, que é proibido alterar a ordem proposta, tampouco traz alguma penalidade para gestor público que fizer diferente”, sustenta a decisão da juíza Flavia Maciel Pinheiro Giora, publicada no último dia 8.
Com base na autorização pela Justiça estadual, a Federação das Associações Municipais do RS (Famurs) recomendou que os municípios organizem a vacinação de professores. O G1 entrou em contato com a entidade após a decisão do STF, e aguarda retorno.
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