Caso Rafael: Justiça aceita pedido da defesa para que interrogatório de acusada de matar o filho não seja utilizado em júri no RS


Juíza manteve a prisão preventiva da ré Alexandra Dougokenski. Magistrada enviou cópia dos autos à Corregedoria da Polícia Civil para que analise se houve abuso de autoridade pelos delegados do caso. MP informou que vai recorrer da decisão. Alexandra Dougokenski é acusada de matar o filho Rafael
Arquivo pessoal
A juíza da Vara Judicial da Comarca de Planalto, Marilene Parizotto Campagna, decidiu em regime de plantão, na segunda-feira (4), aceitar parcialmente o pedido da defesa de Alexandra Dougokenski, acusada de matar o filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos, em maio de 2020, na cidade. Com isso, o interrogatório que a mulher concedeu à Polícia Civil, em 27 de junho, não poderá ser utilizado em eventual sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Na decisão, a juíza remeteu ainda uma cópia dos autos à Corregedoria da Polícia Civil para que analise se se é preciso instaurar procedimento administrativo para averiguação de eventual prática de abuso de autoridade pelos delegados do caso. À RBS TV, a Corregedoria informou que “aguarda a chegada de ofício da Vara Judicial respectiva noticiando a decisão para se manifestar.”
A magistrada também manteve a prisão preventiva de Alexandra. [Saiba mais abaixo]
Ao G1, o Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.
O advogado de Alexandra, Jean Severo informou que “a defesa não concorda com a manutenção da prisão preventiva e vai manejar habeas corpus para que a acusada responda o processo em liberdade, eis que possui todas as condições de aguardar o julgamento solta”.
A defesa acrescentou que “fica satisfeita com a decisão da magistrada no sentido de que o interrogatório da Alexandra não venha a ser utilizado num possível julgamento no plenário do júri”.
“A coação por parte da polícia foi clara contra a acusada, vídeos demonstram que os quatro delegados agiram com abuso de autoridade. Todo esse material probatório contra a autoridade policial vai ser encaminhada à Corregedoria que vai apurar essas ilegalidades”, afirma Severo.
A defesa alegou que os delegados negaram acesso dos advogados à cliente para conversar de forma reservada.
A magistrada analisou detidamente a mídia fornecida pelo Ministério Público e constatou no vídeo que a ré estava bastante debilitada e que foi internada no Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, três dias após o interrogatório.
A magistrada citou ainda que, anteriormente, no dia 19 de junho, a ré também foi internada no Instituto Psiquiátrico Forense, na Capital. Diante disso, acolheu parcialmente o pedido da defesa para que o interrogatório não seja utilizado.
Prisão mantida
A juíza decidiu manter a prisão preventiva de Alexandra. A defesa da ré havia pedido a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medida cautelar diversa, o monitoramento eletrônico.
Ao apreciar o pedido de revogação da prisão, a juíza esclareceu que a prisão preventiva é uma medida cautelar “e como tal não se destina a ‘fazer Justiça’, mas a garantir o normal funcionamento da Justiça através do processo penal de conhecimento.”
E sobre a situação do processo, a magistrada analisou o perfil da ré durante o período de investigação até o momento atual, observando que não apenas manteve sua versão do desaparecimento, como também, de forma sutil, tentou incriminar outras pessoas – inclusive familiares.
“Tudo indica que a acusada assim agiu prevendo que o corpo de Rafael poderia ser localizado a qualquer momento. Seu objetivo, tudo indica, era que as suspeitas recaíssem sobre outras pessoas.”
Também conforme depoimentos de familiares, em outras oportunidades a acusada mudou de endereço sem deixar pistas.
Para a magistrada, “o comportamento da acusada até o momento, e que foi acima exposto, demonstra que as medidas cautelares diversas da prisão são ineficazes para garantir o normal funcionamento da Justiça através do processo”.
Por fim, a juíza acrescentou que, mesmo todas as testemunhas já terem sido ouvidas em juízo, elas podem ser ouvidas novamente.
“Tratando-se de procedimento do Tribunal do Júri, a instrução não se esgota com a oitiva das testemunhas na primeira fase, tendo em vista que o efetivo julgamento se dá pelo Conselho de Sentença, ocasião em que as testemunhas podem ser novamente inquiridas”, ressaltou Marilene Campagna
Depoimento
No depoimento do dia 27 de junho, Alexandra apresentou uma nova versão dos acontecimentos e admitiu ter estrangulado o filho, segundo a Polícia Civil. O objetivo das autoridades era confrontar a versão apresentada durante a reconstituição do crime, que ocorreu no 18 de junho.
A polícia apresentou na época, em coletiva de imprensa, a versão apresentada por Alexandra.
“Após já ter repreendido ele pelo fato de estar passando diversas noites em claro mexendo no celular, fato que já vinha incomodando, ela resolveu ministrar o remédio para que ele dormisse. Ela foi pra cama e por volta das 2h acordou e viu que ele ainda estava acordado mesmo após ter tomado o medicamento. Naquele momento ela perdeu o controle da situação e resolveu de fato estrangular ele”, contou, na época, o delegado Eibert Moreira Neto.
Relembre o caso
Rafael Mateus Winques, de 11 anos, estava desaparecido desde o dia 15 de maio, em Planalto. Dez dias depois, a Polícia Civil encontrou o corpo do menino em uma caixa de papelão no terreno em frente à casa em que morava com a mãe e o irmão.
Alexandra Salete Dougokenski admitiu o crime, em depoimento à polícia, mas inicialmente alegou se tratar de morte acidental por excesso de dosagem em um medicamento.
No entanto, um laudo do IGP apontou como causa da morte asfixia mecânica por estrangulamento. Alexandra, então, mudou a versão apresentada e admitiu o estrangulamento.
O IGP realizou um trabalho de reconstituição e apontou contradições nos depoimentos.
Em julho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou Alexandra por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual.
Em setembro, o pai, uma professora e o então namorado da mãe foram ouvidos na primeira sessão da audiência sobre o crime. A segunda foi cancelada após defesa e acusação não terem acesso aos anexos do processo.
Em dezembro, durante audiência em Planalto, Alexandra mudou a versão, negou ter matado filho e acusou o pai de Rafael do crime.
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