Carrefour e entidades não chegam a acordo para assinatura de termo de ajuste de conduta no caso João Alberto, diz assessoria


Rede de supermercados havia anunciado que estava em tratativas para assinatura de acordo no valor de R$ 120 milhões para evitar ações no caso do homem negro morto em uma unidade da rede, em Porto Alegre. Montagem com imagens da agressão de João Alberto
Arte/G1
O Carrefour anunciou, na tarde desta quinta-feira (10), que não chegou a um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e demais entidades da justiça estadual para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para evitar ações no caso João Alberto, morto em uma unidade da rede em novembro de 2020.
Na quarta (9), o Carrefour havia anunciado que estava avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis. O valor do acordo era de R$ 120 milhões, que seriam desembolsados ao longo dos próximos anos.
O G1 entrou em contato com o Ministério Público mas não recebeu posicionamento até a publicação dessa reportagem.
Por meio de nota, o Carrefour informou que segue à disposição das autoridades e entidades para dialogar, e que se mantém “engajado na luta antirracista, com o objetivo de continuar implementando ações de combate ao racismo e promoção da equidade no Brasil.”
Em novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por seguranças de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha. Seis pessoas ainda respondem pelo crime na Justiça (relembre detalhes do caso ao fim da reportagem).
O vídeo abaixo mostra a violência que resultou na morte de Beto, como ele era conhecido. É possível ver marcas de sangue e ouvir a vítima dizer que sente dor e que está morrendo. Assista:
O que sabemos sobre o caso João Alberto
Em maio de 2021, o Carrefour anunciou a criação de uma cláusula antirracismo em contratos com fornecedores e prestadores de serviço. No mesmo mês, a empresa divulgou que encerrou a terceirização da segurança de seus estabelecimentos.
Indenizações a familiares
No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado.
A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.
Seis pessoas denunciadas
Denunciadas pelo Ministério Público, seis pessoas respondem pelo crime na Justiça. São elas: Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, seguranças que estão presos; Adriana Alves Dutra, fiscal do Carrefour; Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, funcionários do mercado; e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança que prestava serviços ao estabelecimento.
Giovane, que é ex-policial militar temporário, solicitou um habeas um corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio. Em abril, a corte já havia negado pedido semelhante feito pela defesa do réu.
Relembre o caso
No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças no Carrefour do bairro Passo D’Areia, na Zona Norte de Porto Alegre.
Ele foi conduzido até a saída do supermercado por duas pessoas após se desentender com uma funcionária. Na porta do local, João Beto deu um soco em um dos seguranças, que responderam com mais agressões. Os seguranças então imobilizaram o homem no chão e continuaram com o espancamento.
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