Leonardo Manzan examina a tributação dos créditos de descarbonização e de incentivos verdes com foco na segurança jurídica e na neutralidade competitiva. No mercado de CBIOs, a definição do fato gerador, o tratamento do resultado nas operações financeiras e a coerência com regimes de não cumulatividade são fatores centrais. A integridade documental que sustenta emissão, aquisição e aposentadoria de títulos precisa dialogar com livros fiscais, escrituração digital e políticas internas, evitando glosas por vício formal ou inconsistência de base.
A estrutura regulatória de descarbonização articula metas setoriais, certificação de emissões, negociação em mercado e comprovação do cumprimento de obrigações. O desenho tributário deve acompanhar esse ciclo, com regras de incidência claras, diretrizes de creditamento quando aplicável e parametrizações de ERPs que preservem rastreabilidade. O objetivo é reduzir assimetria de informações e alinhar o tratamento fiscal aos incentivos ambientais, sem criar cumulatividade oculta.
Incidência, base e crédito conforme Leonardo Manzan
Leonardo Manzan aponta que a chave está em separar a natureza jurídica de cada etapa: certificação de emissões, negociação do título e sua baixa para cumprimento de meta. A classificação da receita, o momento de reconhecimento e a base de cálculo precisam refletir a essência econômica da operação. Critérios objetivos de dedutibilidade de custos e despesas, quando cabíveis, e a vedação a créditos indevidos sustentam previsibilidade e compatibilidade com regimes de tributação do consumo.
Nessa linha, convém definir políticas internas para mensurar o resultado de mercado e documentar a vinculação entre lastro físico, lastro regulatório e escriturações fiscal e contábil. A correspondência entre documentos eletrônicos, extratos de negociação e registros de custódia mitiga questionamentos sobre materialidade, origem do crédito e efetividade da baixa.
Operações de emissão, compra e aposentadoria
Leonardo Manzan informa que emissores devem manter trilhas de auditoria que conectem fatores de produtividade, certificações, notas e relatórios de elegibilidade. Adquirentes precisam registrar a destinação dos títulos, inclusive quando utilizados para comprovar metas regulatórias, com atenção ao reflexo tributário do resultado. Políticas de preços, contratos e premissas de medição devem figurar na documentação de suporte para sustentar comparabilidade e substância.
A aposentadoria de CBIOs e de créditos equivalentes requer reconciliação entre a baixa no custodiante, a evidenciação da meta cumprida e a escrituração que retrata o encerramento da obrigação. A ausência de sincronização pode gerar autuações por divergência entre o que foi negociado e o que foi efetivamente utilizado para fins regulatórios.
Integração entre tributação ambiental e dados corporativos
Para Leonardo Manzan, a governança de dados é parte do núcleo tributário do mercado de descarbonização. Registros de produção, eficiência, consumo energético e fatores de emissão precisam ser tratáveis, auditáveis e versionados. A qualidade do dado determina a robustez do crédito e a consistência do resultado. Relatórios internos de reconciliação, testes de integridade e segregação de ambientes evitam inconsistências entre a narrativa operacional e os números informados ao Fisco.
A interoperabilidade entre fiscal, contábil e áreas técnicas reduz retrabalhos e permite respostas rápidas a diligências. O uso de validações automáticas e painéis de conformidade suporta monitoramento contínuo de volumes, prazos de escrituração e chaves de vinculação, inclusive para operações com múltiplas filiais, centros de custo e cadeias longas de fornecimento.
Roteiro prático de compliance para o mercado de descarbonização
Como observa Leonardo Manzan, um roteiro mínimo inclui: matriz de riscos por etapa do ciclo do crédito; políticas escritas de classificação contábil e fiscal; parametrização de ERPs e RPA para capturar eventos e vínculos documentais; reconciliações mensais entre contabilidade, fiscal e custodiante; e trilhas de auditoria que suportem o teste de materialidade. Consultas formais, quando cabíveis, adicionam previsibilidade e podem reduzir litigiosidade.
Sob a perspectiva de Leonardo Manzan, a fase de transição regulatória requer controles paralelos entre regras antigas e novas, com reconciliação de saldos e avaliação de benefícios. A transparência de critérios de fiscalização baseada em dados favorece saneamento prévio de inconsistências e incentiva prevenção. Ao final, a coerência entre incentivos verdes e tributação depende de documentação robusta, neutralidade de tratamento e previsibilidade normativa, elementos que sustentam competitividade, atração de capital e cumprimento eficiente de metas climáticas.
Autor: Twzden Ludwig
