A cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul, celebra um avanço significativo para o desenvolvimento econômico e social local com a aprovação unânime do Projeto de Lei Nº 54/2025 na Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo Municipal, a proposta institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo e Orientado, visando apoiar diretamente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Agroindústrias. Esse projeto de lei é uma ferramenta poderosa para fomentar a economia de base e fortalecer o tecido empresarial da cidade, mostrando o compromisso de Carazinho com seus empreendedores.
O principal objetivo do projeto de lei é fortalecer e impulsionar o crescimento dos pequenos negócios, que são reconhecidos como pilares fundamentais para a geração de emprego, renda e movimentação da economia local. A iniciativa busca oferecer condições facilitadas de acesso ao crédito, eliminando as barreiras burocráticas que frequentemente inviabilizam o financiamento produtivo nas instituições financeiras tradicionais. Com a aprovação deste projeto de lei, Carazinho demonstra sua visão estratégica em relação ao empreendedorismo.
A estrutura do programa está alinhada aos princípios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado, instituído pela Lei Federal nº 13.636/2018. O projeto de lei prevê a concessão de subsídio pelo Poder Executivo Municipal das duas últimas parcelas de financiamentos contratados, desde que o tomador do crédito comprove a quitação pontual das dez primeiras. Essa medida incentiva a adimplência e garante que os recursos sejam bem utilizados, otimizando o impacto do projeto de lei na economia local.
Considerado uma proposta de baixo custo e alto impacto, o projeto de lei tem como metas incentivar a adimplência, impulsionar o empreendedorismo de base e fortalecer a formalização de negócios. Ele permite que o Município atue como um fomentador do crescimento econômico, sem, contudo, assumir o papel de garantidor das operações financeiras. A operacionalização do programa será realizada por meio da Sala do Empreendedor, com atendimentos, orientações e encaminhamentos feitos por agentes de crédito credenciados e servidores capacitados, garantindo um ambiente de apoio qualificado para os beneficiários do projeto de lei.
Além do projeto de lei de microcrédito, outras importantes propostas foram aprovadas por unanimidade na mesma sessão. O Projeto de Lei 052/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que altera denominações e define atribuições de secretarias municipais, e o Projeto de Lei 060/2025, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Carazinho, foram votados favoravelmente, demonstrando uma agenda legislativa produtiva e focada no aprimoramento da gestão pública de Carazinho. Essas aprovações complementam a visão de desenvolvimento que o projeto de lei de microcrédito propõe.
Dois projetos de autoria do Poder Executivo receberam pedidos de vistas, indicando a necessidade de análises mais aprofundadas por parte dos vereadores. O Projeto de Lei 050/2025, que altera a Lei Municipal 8.366/2018 sobre o sistema de Estacionamento Rotativo pago, e o Projeto de Lei 051/2025, que trata das obrigações das concessionárias de serviços públicos quanto à execução de obras em vias públicas e ao fornecimento de água, estão temporariamente suspensos para revisão. Mesmo assim, o foco no projeto de lei de microcrédito permanece como prioridade.
Três outros projetos de lei de autoria do vereador Erlei Vieira, que inicialmente tinham pareceres de inviabilidade, foram aprovados em plenário após a derrubada dos pareceres pelos vereadores. Entre eles, destacam-se alterações na Lei Municipal Nº 8.554/2019, que trata do atendimento prioritário na saúde pública municipal para pessoas com Fibromialgia, e um projeto para assegurar vagas especiais para essas pessoas em estabelecimentos privados. A aprovação desses projetos de lei demonstra sensibilidade social e o compromisso dos legisladores com a inclusão.
A aprovação do projeto de lei de microcrédito em Carazinho representa um passo significativo para o fortalecimento da base econômica da cidade, incentivando o empreendedorismo e a formalização. Juntamente com as demais aprovações legislativas, a sessão da Câmara de Vereadores de 09 de junho de 2025 reafirma o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. A expectativa é que este projeto de lei traga prosperidade e novas oportunidades para a comunidade de Carazinho.
Autor: Twzden Ludwig
