Guedes afirma que governo não usará precatórios para financiar Renda Cidadã

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o Renda Cidadã não será financiado por parte dos recursos de precatórios, conforme foi anunciado pelo governo federal. Segundo o ministro, a fonte de financiamento não é “regular, saudável, limpa, permanente e previsível”. Em participação surpresa na apresentação dos dados do Caged de agosto nesta quarta-feira, 30, Guedes afirmou que o programa social idealizado pela equipe de Jair Bolsonaro (sem partido) não pode ser financiado por um “puxadinho”. “Como é uma despesa permanente, tem que ter uma receita permanente. Não pode ser financiado como um puxadinho ou ajustes. O pacto federal, com os gatilhos e propostas, devolve o orçamento público para a classe política e segue no Senado. A reforma administrativa já entrou na Câmara e a tributária está indo por fases”.

O ministro defendeu que o sistema de precatórios, como são chamadas as dívidas da União já transitadas na Justiça, deve ser revisto após aumento “explosivo” nos últimos anos. “Aparentemente há uma indústria de precatórios no Brasil. Os precatórios saíram de 10, 12, 13 bilhões no governo Dilma, para 20, 25 30 [bilhões] no governo Temer, e agora estão chegando a 54 [bilhões] para o ano que vem. É um crescimento galopante e explosivo. Nós estamos examinando estritamente com foco no controle de despesas”, afirmou. Guedes também voltou a defende a junção de outros benefícios sociais para formular o substituto do Bolsa Família. “Tivemos lá atrás a fusão de dois ou três programa sociais e virou o Bolsa Família. Da mesma forma agora podemos juntar 27 programas sociais e dar uma calibragem adicional para que seja um pouso suave do auxílio emergencial. Essa ação é transitória, e temos que  aterrissar em um programa social robusto, consistente e bem financiado.”

O líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho, afirmou hoje que o governo federal manterá o modelo de financiamento, a despeito da resistência de congressistas e das críticas de que o movimento é uma forma de “driblar” o teto de gastos. “As propostas continuam de pé, foram as primeiras reações e agora intensificamos o diálogo com as lideranças, com senadores e deputados e vamos demonstrar que, entre as alternativas colocadas, vamos respeitar o teto de gastos. Esses dois instrumentos não são únicos, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) vai apresentar seu relatório hoje detalhando outros instrumentos para uma compreensão melhor sobre a proposta.”

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