Governo recua de nova CPMF e reforma tributária deve ser apresentada apenas em 2021

O governo federal desistiu de encaminhar a segunda etapa da reforma tributária ao Congresso neste ano, diante da falta de consenso entre as propostas do Ministério da Economia e a expectativa dos líderes partidários. A criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, é o principal ponto de discordância. O texto, que deveria ser apresentado nesta semana, não venceu a resistência dos membros do Legislativo e ficará engavetado até o próximo ano para que a equipe do governo concentre os esforços na aprovação das PECs do Pacto Federativo e Emergencial, responsáveis pela criação do Renda Cidadã, o programa idealizado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família. A expectativa é que o antigo Renda Brasil estreie em janeiro, ao término do pagamento do auxílio emergencial.

A falta de tempo para discutir a proposta também é empecilho. Com as eleições municipais marcadas para novembro, deputados e senadores teriam apenas um mês para debater o tema, período considerado insuficiente para tratar de um assunto polêmico e que enfrenta forte resistência entre as lideranças das duas Casas. “Essa discordância para a criação de imposto é antiga, não vai ser agora, em 30 dias, que vai resolver”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado Federal. Nesta segunda-feira, 28, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Planalto só encaminhará a proposta quando tiver garantia dos 308 votos necessários para a aprovação da medida. A declaração foi dada após o encontro entre o presidente, equipe econômica e líderes do Congresso para acertar os últimos detalhes da reforma tributária. O anúncio da entrega do texto à Câmara dos Deputados estava prevista para o fim do encontro, mas a equipe de governo anunciou apenas a criação do Renda Cidadã. “Temos a nossa proposta praticamente pronta, agora é a política que dá o timing. Foi dito também que não vamos aumentar impostos, estamos substituindo. A reforma tributária são vários capítulos, um deles é a desoneração da folha. O Brasil é um país que precisa criar emprego em massa, no ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo da reforma tributária, o resto está praticamente acertado”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na saída da reunião.

Originalmente prevista apenas para transações digitais, membros da equipe econômica já afirmaram que a alíquota de 0,20% do novo imposto sobre transações financeiras irá incidir sobre todas as formas de pagamento, com arrecadação estimada de R$ 120 bilhões ao ano. A visão do Ministério da Economia é que quanto maior a base de arrecadação, menor será a alíquota, ou seja, quanto mais pessoas contribuírem, mais baixo será o valor para cada um. A proposta do governo é usar o tributo para desonerar a folha de pagamento. A proposta do governo prevê a isenção de imposto sobre quem recebe um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e de reduzir a alíquota para outras faixas salariais. Além da “nova CPMF”, os congressistas também não chegaram em um acordo com a equipe governista sobre a reformulação dos impostos prevista na primeira etapa da reforma. Apesar de afirmar que a mudança não incidiria no aumento de impostos, setores da economia, principalmente do setor de serviços, já alertaram sobre o avanço dos tributos e o impacto na cadeia econômica. “A promessa é não aumentar a carga tributária, mas têm condições que acabam complicando, de tirar de um lado e colocar no outro”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

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