Bolsonaro pode adiar decisão sobre fundo eleitoral para agosto, após definição do Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro pode adiar para agosto a definição sobre o valor do fundo eleitoral de 2022. No dia 15, o Congresso aprovou a lei que reserva R$ 5,7 bilhões para os partidos políticos. Em meio a críticas e polêmica, Bolsonaro primeiro acenou que poderia vetar a lei. Depois, deu sinais de que pode diminuir o valor — mas pretende não decidir imediatamente. O presidente da República falou em um valor menor: cerca de R$ 4 bilhões, ainda assim o dobro do dinheiro que o país gastou nas últimas eleições. A definição pode ficar para agosto, quando o governo envia o Orçamento ao Congresso Nacional.

O advogado, especialista em direito eleitoral, João Fernando Lopes de Carvalho, diz que o veto a trechos da LDO é legítimo. “Ele pode vetar. Precisa colocar na lei de diretrizes orçamentárias, que é o que está sendo discutido agora. Precisa colocar o valor que será depois contemplado na lei orçamentária anual? Não, não precisa. É possível ele vetar. Ele simplesmente veta o dispositivo, artigo ou parágrafo, que fixou essa previsão e resolve o tema depois na lei orçamentária anual.” João Fernando Lopes de Carvalho lembra o que está estabelecido na lei eleitoral: que o valor do fundo esteja discriminado no orçamento da União. O advogado Alberto Luiz Rollo destaca que a definição deve se dar no fim de agosto.

“O que aconteceu foi a aprovação pelo Congresso Nacional de um dos pontos da LDO, que fixou uma meta, que fixou uma probabilidade de que o dinheiro que vai ser destinado seja de R$ 5,7 bilhões. Mas esse valor ainda não está fixado, ainda não está definido. E a lei para o orçamento do ano que vem, o projeto, ainda não foi enviado para o Congresso Nacional. O prazo é até o final de agosto de 2021. Nem foi enviado ainda para a gente poder questionar, pode cobrar o valor que vai ser utilizado para as campanhas eleitorais de 2022.” Alberto Luiz Rollo explica que, mesmo se o valor de quase R$ 6 bilhões for mantido na LDO, a proposta no orçamento pode ser diferente. Nesta semana, em conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro disse que pode vetar o que ele considera excesso no fundo eleitoral.

*Com informações do repórter Daniel Lian 

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