Aceleração dos juros no Brasil é remédio amargo para sintoma de descontrole das contas públicas

A decisão do Banco Central em acelerar a alta dos juros é um remédio amargo para a economia brasileira, mas necessário diante da ameaça de contaminação das perspectivas de 2022. O risco de descontrole das contas públicas é um dos principais pilares que sustentam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor oficial da inflação, em patamares muito acima do topo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). E os indícios até o momento não apontam para o arrefecimento desta pressão. Pelo contrário, a antecipação da corrida eleitoral exerce uma força cada vez mais intensa sobre um quadro fiscal já bastante deteriorado pelos gastos despendidos no combate ao novo coronavírus. A dívida bruta do país encerrou o ano passado com recorde de 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice desacelerou para 84% em junho deste ano, segundo dados da autoridade monetária nacional, mas ainda está acima do patamar anterior à crise sanitária. Apesar do respiro, as constantes ameaças ao teto de gastos e o recente “drible” no pagamento de dívidas com a PEC dos precatórios — rotulado como um calote por parte dos analistas econômicos — ainda são entraves para o arrefecimento do temor de quebra da lei de responsabilidade fiscal.

O Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a Selic a 5,25% ao ano com o acréscimo de 1 ponto percentual, o maior movimento de alta em 18 anos. O avanço deixa a taxa de juros no patamar mais elevado desde setembro de 2019 e quebra a sequência de acréscimo de 0,75 ponto percentual aplicado nos últimos três encontros. O aumento da dose já era esperado pelo mercado financeiro em meio à persistência da trajetória de alta da inflação, que foi a 8,59% na prévia dos 12 meses encerrados em julho. A valorização das commodities é apontada como uma das maiores forças que puxam a inflação para cima. Em condições normais, o aumento da exportação de produtos brutos valoriza a moeda local. No Brasil, no entanto, este efeito não acontece justamente por causa da percepção de ruptura fiscal. “O aumento das commodities não tem sido o suficiente para que a moeda se valorize, e isso gera um grande impacto na inflação e requer uma resposta na alta dos juros”, afirma o ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman.

A aceleração dos juros no Brasil vai na direção contrária às políticas monetárias adotadas por outros bancos centrais. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve reiterou no mês passado a permanência da taxa em patamares mínimos de 0% e 0,25%, nível semelhante ao aplicado pelo Banco Central Europeu (BCE) nas últimas reuniões. A taxa de juros brasileiras também desponta na comparação com outros países emergentes. No Chile, o índice foi elevado a 0,75% no mês passado, enquanto a China subiu os juros a 3,85% e o México, para 4,25%. Segundo o economista da XP Investimentos, Rodolfo Margato, a diferença entre o Brasil e os parceiros internacionais está no elevado grau da situação fiscal. “Comparando com outros emergentes, nós temos um endividamento público acima da média. O Brasil já entrou na pandemia com uma situação bastante frágil, e com as medidas tomadas, por mais necessárias que foram, vai sair dela com a dívida ainda mais alta”, afirma. “Olhando para 2022, o Brasil discute muito o risco fiscal, diferentemente dos Estados Unidos ou de países da Europa, que têm uma composição macro mais distinta.”

A solução para reverter o quadro de deterioração fiscal passa pela agenda de reformas e de o governo sinalizar que de fato está comprometido com a diminuição do endividamento público. O enxugamento da máquina pública proposto pela reforma administrativa seria um bom indício de boa fé dos agentes públicos. Para Schwartsman, essa culpa não deve ser cobrada inteiramente da União. “A maior responsabilidade é o Executivo, mas também tem a parcela do Legislativo. A verdade é que ninguém está brigando por isso. A sociedade brasileira não quer, então essa situação não vai mudar”, afirma. A nova crise dos precatórios, como são chamadas as dívidas do governo federal que não podem mais ser contestadas, é o mais recente capítulo na história da falta de compromisso com as contas públicas. Para evitar ter que desembolsar R$ 90 bilhões em 2022, o governo vai propor a divisão e o parcelamento de parte dos passivos para pagar em até dez anos. “É um sinal de que o governo não respeita os seus contratos, é um tipo de ruptura. Ele diz que vai pagar, mas já passou todo o longo trâmite jurídico, e agora quer colocar mais dez anos em cima disso. É muito grave”, diz o economista do Insper, Fernando Ribeiro Leite.

A postura hawkish do Banco Central, jargão do mercado financeiro para ações mais tempestivas na política monetária, é corroborada pela encomenda de mais uma alta de 1 ponto percentual na reunião no fim de setembro, subindo a Selic para 6,25%, o maior patamar desde julho de 2019. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe os juros para reduzir o consumo e forçar os preços a cair. Quando a inflação está baixa, o BC derruba os juros para estimular o consumo. Até nos últimos encontros, a autoridade monetária estava sinalizando que iria deixar os juros em patamar neutro, ou seja, sem estimular ou prejudicar a economia. Para analistas, este nível é de 6,5%. No recado da última reunião, porém, o Copom sinalizou que caminha para deixar a taxa acima deste nível neutro. O movimento leva a política monetária para perto das projeções do mercado financeiro de Selic a 7% ao ano em 2021 e 2022, segundo dados do Boletim Focus divulgados na semana passada. Para 2023, as previsões apontam para o retorno da taxa de juros a 6,5%. “O Banco Central não poderia ficar assistindo o aumento sucessivo da inflação e não tomar nenhuma medida. Este aperto monetário será necessário por um tempo, e, quando a inflação ceder, então, pode se pensar em aliviar esta alta”, diz Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV). A opinião é semelhante à do economista do Insper, que enxerga o aperto da política monetária como um mal necessário diante do futuro que se desenha. “O Banco Central está agindo da forma que se espera que ele aja. Seria muito pior, inclusive para a geração de emprego, se ele tivesse um comportamento omisso, como o Ministério da Economia tem diante da relação fiscal”, afirma.

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